DICAS: Constitucional

O que são fontes de direito constitucional extra ordinem?
São os atos ou fatos que, a despeito de não autorizados pela ordem constitucional em vigor, acabam por se impor por critérios de efetividade, produzindo normas constitucionais assim reconhecidas e aceitas pelos respectivos destinatários, ainda que à base da força. Trata-se, exatamente da espécie de fonte normativa por meio da qual se inauguram novos ordenamentos jurídicos. Por exemplo, as normas iniciais criadas por um poder revolucionário ou por um golpe de estado, sempre que a revolução ou o golpe se concretizarem como realidade fática.
Qual a diferença entre as fontes constitucionais extra ordinem e as informais?
As fontes extra ordinem não deixam de fazer parte da definição ampla de fontes informais, porque tampouco fazem parte do catálogo formal de fontes do direito constitucional. Porém, são expressa ou implicitamente proibidas pela ordem constitucional em vigor, exatamente por representarem ruptura do sistema. Já as fontes informais em sentido estrito, como não chegam a romper com o sistema, são tacitamente permitidas pela ordem constitucional em vigor, a exemplo da mutação constitucional.