COMO ESTUDAR PRA MAGISTRATURA?
Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes
O primeiro desafio do candidato ao concurso para a carreira da magistratura é compreender que sua preparação é, necessariamente, a muito longo prazo. Isso porque não basta estudar formalmente para as etapas e provas do concurso, mas é preciso ter em mente que essa fase é também de preparação para o juiz que o concursando será.
Portanto, fica aqui a nossa primeira premissa: a preparação para a futura carreira de magistrado exige muita e aprofundada leitura. É fato que vivemos hoje na “era da informação”, como nos lembra Manuel Castells[1], e isso significa, muitas vezes, que o acesso a dados instantâneos e fluidos é suficiente para nossas atividades diárias. Em várias hipóteses, isso é real e verdadeiro. Mas não assim no concurso para a magistratura.
Para se tornar juiz, além da informação, é preciso conhecimento sedimentado. Nesse sentido, o candidato precisa pavimentar um longo caminho, que significa estudar de forma global as disciplinas de Direito – em geral em torno de doze áreas específicas – e os campos do conhecimento que compõem o que a Resolução 75/2009 do CNJ nomina de Formação Humanística. Afinal, alguém duvida que o julgador precisa ter o perfil de um humanista? Sugerimos, quanto a esse aspecto, a entrevista ao Conjur do desembargador do TJRJ André Gustavo Corrêa de Andrade, disponível em https://www.conjur.com.br/2019-jun-23/entrevista-andre-gustavo-correa-andrade-diretor-geral-emerj
Quero ser juiz. Preciso ler doutrina?
A resposta é sim! Não há outra alternativa para o candidato ao concurso da magistratura que não seja a de iniciar sempre o conteúdo a ser estudado pela doutrina. Os manuais de Direito, sobretudo aqueles adotados prioritariamente pelas bancas especializadas, são um bom começo de estudo. Mas não são suficientes. O concursando deve formar sua base por esses manuais e aprofundar-se nos livros clássicos, nas monografias – em sentido lato – de temas específicos, nos artigos científicos destinados ao debate do Direito.
É preciso ter em mente que do juiz se exigirá muito mais do que a memorização de dispositivos e diplomas legais, aliados à jurisprudência atualizada do STJ e do STF. Direito vai muito além disso. E limitar-se aos resumos, às tabelas, aos mapas mentais é atitude fadada ao insucesso. O professor Lenio Luiz Streck escreve sobre isso há quase três décadas; sugerimos, dentre tantos, o excelente texto publicado no Conjur e intitulado “A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados”, que pode ser acessado aqui: https://www.conjur.com.br/2017-abr-06/senso-incomum-concursocracia-teoria-graxa-testiculos-despedacados
É claro que as provas do concurso de magistratura exigirão domínio mínimo da legislação, principalmente na primeira fase – prova de cem questões com cinco alternativas cada – e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores. Por isso, o estudo deve conjugar leituras e releituras das leis mais importantes, além do acompanhamento das decisões pelo menos do STF e do STJ, abrangendo cerca de três anos de produção desses tribunais.
Mas, afinal, como devo estudar?
Não existe fórmula mágica. O processo de construção e apreensão do conhecimento é individual e depende de vários fatores, dentre eles a capacidade de concentração, a velocidade de leitura, a carga disponível para o estudo diário. Uma regra, porém, é infalível e se aplica a todos: o concurso tem de ser um dos centros da vida do estudante, algo que só pode competir com a família e o trabalho, se houver. O resto tem de ficar pra depois. Outro ponto é o foco. É preciso manter-se exclusivamente focado no concurso pretendido. O estudante até pode submeter-se a outras provas, mas deve permanecer fixado no conteúdo programático do concurso da magistratura ou não vai se tornar juiz.
Nossa proposta consiste em um estudo contínuo de seis dias por semana com o alcance ideal de trinta a quarenta horas semanais. Como dito, o programa deve pautar-se na boa doutrina, o que deve ser conjugado com leitura diária de dispositivos e diplomas legais; para isso, disponibilizamos aos orientandos uma tabela com as leis e seus respectivos artigos a serem lidos em cada dia. Concomitantemente, é preciso estudar e acompanhar a jurisprudência, lendo os Informativos STJ e STF do ano em curso, além de compilados de decisões dos dois anos anteriores. Mas, atenção! Estudar jurisprudência não significa memorizar as teses centrais, mas principalmente compreender as razões de decidir. Por fim, em complemento, sugerimos exercícios selecionados e inéditos, de forma a viabilizar o melhor treinamento para as provas. Esses exercícios também não se limitam à prova objetiva, mas abrangem as questões discursivas e as sentenças.
Ao longo do programa de orientação e acompanhamento de estudos daqui do Instituto, promovemos simulados, rodadas de exercícios, super rodadas de discussões, encontros presenciais. Nosso objetivo é provocar reflexão e postura crítica nos nossos orientandos. Além disso, estimulamos o avanço no programa do concurso, mas com permanente recuperação de leituras; para isso, traçamos o rumo dos estudos em três fases básicas, distintas e pontuais: apreensão, sedimentação e revisões dos conteúdos estudados. A tarefa de julgar exige procedimento complexo, portanto, preparar-se pra ser juiz jamais será compatível com trajetória simples ou, o que é mais grave, formulações simplistas.
[1]A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura, 15a. impressão, tradução de Roneide Venâncio Majer, com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt, São Paulo: Paz e Terra, 2012.