A equipe do Instituto Professora Carla Patrícia analisou e separou, cuidadosamente, os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça durante o período da pandemia e sobre esse tema, publicados até 01/07/2020. A maioria dos assuntos envolvem Direito Penal e Processual Penal, mas há temas como a prisão civil do devedor de alimentos e a suspensão de cobrança de multa administrativa. Vale a pena conferir e entender como a Corte Cidadã vem se posicionamento sobre assuntos que certamente serão objeto de questionamento nos próximos certames!