Olá, concurseiro! Tudo bem? Nós, do Instituto Professora Carla Patrícia, oferecemos vários trabalhos com intuito de auxiliar os pretensos servidores públicos das mais diversas carreiras a conquistarem os seus sonhados cargos. Dentre os vários serviços que nós disponibilizamos, a mentoria individualizada é o mais procurado e, ao […]
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Atualização legislativa
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12/5) o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com isso, atualmente, temos 4 (quatro) tratados internacionais de direitos humanos com status equivalente ao de emenda constitucional. São eles: Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoa com Deficiência. […]
SÉRIE: HORTA O CONCURSEIRO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL 15/04/2021 André Santa Cruz Resumo: Wilson Gomes Razões da Escolha do Tema Lei nova Crise Financeira. No Brasil os primeiros meses de 2020 já indicam pedidos de recuperação em número recorde. Método Didático Da inicial até a extinção 1 – RJ finalidade – art. 47 LRF Substitui a concordata, pq não conseguia superar […]
Música de rádio em transporte coletivo: é passível de cobrança de direitos autorais?
Por Daniela Lopes “A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente”. Esse foi o principal argumento para que a 3ª Turma do STJ mantivesse o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Este, por sua vez, reconheceu a validade da cobrança […]
Crime de Stalking
Márcio Del Fiore O crime de perseguição tipificado no art. 147-A do CP (Lei n. 14.131/2021) apresenta-se de três maneiras distintas. Ocorrerá: a) quando o agente ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima; b) quando restringir sua capacidade de locomoção; ou; c) quando o perseguidor invadir ou perturbar a esfera de liberdade […]
DICAS: Ambiental
Grupos de unidade de conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL: o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido o USO INDIRETO (que não envolve o consumo, coleta, dano e destruição) dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei n. 9.985/2000. São unidades de proteção integral: a) Estação Ecológica; b) Reserva Biológica; c) Parques Nacional, […]