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Crime de Stalking

Márcio Del Fiore     O crime de perseguição tipificado no art. 147-A do CP (Lei n. 14.131/2021) apresenta-se de três maneiras distintas. Ocorrerá: a)

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DICAS: Ambiental

Grupos de unidade de conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL: o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido o USO INDIRETO (que não envolve o consumo,

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DICAS: Constitucional

Para que o exercício do direito de reunião seja lícito deve haver notificação formal a autoridade competente?    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por

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Cláusula de coparticipação

   Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50%

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Agravo de instrumento na falência

Cabe agravo de instrumento de todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial e no processo de falência, por força do art. 1.015,

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DICAS: Constitucional

O que são fontes de direito constitucional extra ordinem? São os atos ou fatos que, a despeito de não autorizados pela ordem constitucional em vigor,

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