{"id":1391,"date":"2020-01-08T02:01:37","date_gmt":"2020-01-08T02:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/professoracarlapatricia.com.br\/icp\/?p=1391"},"modified":"2020-01-27T01:08:36","modified_gmt":"2020-01-27T01:08:36","slug":"no-que-consiste-o-direito-probatorio-de-terceira-geracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/professoracarlapatricia.com.br\/icp\/2020\/01\/08\/no-que-consiste-o-direito-probatorio-de-terceira-geracao\/","title":{"rendered":"No que consiste o Direito probat\u00f3rio de terceira gera\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O tema foi tratado no voto do Min. Rogerio Schietti Cruz, no bojo do RHC n. 51.531\/RO. Neste recurso, a quest\u00e3o cingiu-se ao reconhecimento da ilicitude das provas extra\u00eddas do aparelho celular do recorrente, ante a aus\u00eancia de ordem judicial.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/b>Da leitura do voto, verifica-se que o assunto foi tratado por Danilo Knijnik, em \u201cA trilogia Olmstead – Katz – Kyllo: o art. 5. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do S\u00e9culo XXI\u201d.<\/b><\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Antes de adentrar especificamente ao direito probat\u00f3rio de terceira gera\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1ria apresentar a primeira e a segunda gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A trilogia apresentada por Danilo Knijnik \u00e9 representada por precedentes da Suprema Corte norte-americana.<\/span><\/p>\n

– Olmstead v. U.S.:<\/b> julgado em 1928. Olmstead teve conversas telef\u00f4nicas interceptadas pela inser\u00e7\u00e3o de um equipamento diretamente na fia\u00e7\u00e3o da empresa telef\u00f4nica e na via p\u00fablica. Os investigadores n\u00e3o invadiram o domic\u00edlio, a propriedade ou os pertences de Olmstead. Foi o \u201csinal de voz\u201d que corria pelos fios da companhia telef\u00f4nica, n\u00e3o era uma coisa.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A Suprema Corte concluiu pela licitude a prova obtida sem mandado judicial. Este precedente consagrou a \u201ctrespass theory\u201dou \u201cteoria propriet\u00e1ria\u201d<\/b> cuja prote\u00e7\u00e3o constitucional estender-se-ia apenas para \u00e1reas tang\u00edveis e demarc\u00e1veis, exigindo a entrada, o ingresso e a viola\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o provado ou particular, o que, na esp\u00e9cie, efetivamente n\u00e3o ocorreu, pois nenhuma propriedade de Olmstead fora devassada pela autoridade.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Surge, ent\u00e3o, o direito probat\u00f3rio de primeira gera\u00e7\u00e3o <\/b>que protegia coisas, objetos e lugares, ou seja, s\u00f3 haver\u00e1 licitude se houver uma invas\u00e3o f\u00edsica a uma propriedade individual.<\/span><\/p>\n

– Katz v. U.S.:<\/b> julgado em 1967. Neste caso, a pol\u00edcia, sem invadir absolutamente nada, instalou um equipamento capaz de gravar a voz do usu\u00e1rio de uma cabine telef\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o admitiu a prova colhida na cabine telef\u00f4nica com fundamento na Teoria Propriet\u00e1ria (Olmstead v. U.S.). Entretanto, a Suprema Corte entendeu que a pol\u00edcia havia realizado uma \u201cbusca\u201d, dependente da obten\u00e7\u00e3o de um mandado judicial, sendo nula, portanto a dilig\u00eancia. O precedente consagrou a Doutrina Katz<\/b> com a seguinte tese: a Constitui\u00e7\u00e3o protege pessoas, mais que lugares, sua finalidade n\u00e3o pode ser frustrada pela presen\u00e7a ou aus\u00eancia de uma intrus\u00e3o f\u00edsica em qualquer compartimento fechado.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Verificou-se, nesse precedente, o direito probat\u00f3rio de segunda gera\u00e7\u00e3o<\/b> cuja prote\u00e7\u00e3o constitucional passa a ter por benefici\u00e1rios n\u00e3o mais lugares, coisas e pertences, mas pessoas.<\/span><\/p>\n

– Kyllo v. U.S.: <\/b>julgado em 2001. A pol\u00edcia suspeitava que o investigado estaria cultivando maconha no interior de sua resid\u00eancia, mas os elementos informativos ainda eram insuficientes para obter um mandado judicial. Foi a\u00ed que surgiu a ideia de utilizar um equipamento capaz de quantificar emana\u00e7\u00f5es de calor – o \u201cthermal imaging\u201d- irradiadas pelas paredes da casa de Kyllo.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o aplicou a Doutrina Katz e afirmou que o recurso utilizado n\u00e3o era invasivo. Contudo, a Suprema Corte, por meio do relator do caso, o Justice Scalia, observou que o ac\u00f3rd\u00e3o se depara com a problem\u00e1tica da tecnologia na instiga\u00e7\u00e3o criminal e examina qual o limite existente sobre esse poder de tecnologia para restringir o n\u00facleo da privacidade garantida. Conclui: nem todo uso de tecnologia para al\u00e9m dos olhos nus converteria uma dilig\u00eancia policial em busca a reclamar autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mas somente quando a tecnologia n\u00e3o est\u00e1 no uso geral do p\u00fablico. Ent\u00e3o, considerando que o uso do \u201cthermal imaging\u201d n\u00e3o estava sob o dom\u00ednio p\u00fablico, a Suprema Corte concluiu que se tratava de busca e, como tal, dependia de um mandado judicial.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Com base nesse precedente, surgiu o direito probat\u00f3rio de terceira gera\u00e7\u00e3o.<\/b> Trata-se de provas invasivas, altamente tecnol\u00f3gicas, que permitem alcan\u00e7ar conhecimentos e resultados inating\u00edveis pelos sentidos e pelas t\u00e9cnicas tradicionais at\u00e9 ent\u00e3o adotadas.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Desse modo, toda vez que as autoridades investigat\u00f3rias lan\u00e7arem m\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos n\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico, capazes de observar o que os \u00f3rg\u00e3os dos sentidos n\u00e3o alcan\u00e7ariam, por meio de equipamentos que n\u00e3o s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico da sociedade, estaremos em presen\u00e7a de uma restri\u00e7\u00e3o a direito fundamental, sujeita, portanto, \u00e0 reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Por fim, foi com base no direito probat\u00f3rio de terceira gera\u00e7\u00e3o que o STJ no RHC 51.531\/RO deu provimento para declarar nulo o acesso aos dados do celular e \u00e0s conversas de \u201cwhatsapp\u201d sem ordem judicial, por constitu\u00edrem devassa e, portanto, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade do recorrente.<\/span><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O tema foi tratado no voto do Min. Rogerio Schietti Cruz, no bojo do RHC n. 51.531\/RO. Neste recurso, a quest\u00e3o cingiu-se ao reconhecimento da ilicitude das provas extra\u00eddas do aparelho celular do recorrente, ante a aus\u00eancia de ordem judicial. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Da leitura do voto, verifica-se … <\/p>\n

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