{"id":1719,"date":"2020-05-07T18:19:02","date_gmt":"2020-05-07T18:19:02","guid":{"rendered":"https:\/\/professoracarlapatricia.com.br\/icp\/?p=1719"},"modified":"2020-05-27T18:22:16","modified_gmt":"2020-05-27T18:22:16","slug":"o-abandono-afetivo-na-visao-dos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/professoracarlapatricia.com.br\/icp\/2020\/05\/07\/o-abandono-afetivo-na-visao-dos-tribunais\/","title":{"rendered":"O ABANDONO AFETIVO NA VIS\u00c3O DOS TRIBUNAIS"},"content":{"rendered":"

Ana Carolina Barbosa[1]<\/sup><\/a><\/span><\/p>\n

            Com o passar dos anos, o enredo do dano moral ultrapassou os limites do dever indenizat\u00f3rio decorrente de acidentes, de cobran\u00e7as indevidas e de quest\u00f5es essencialmente patrimoniais. Adentrando-se pouco a pouco na sistem\u00e1tica do direito de fam\u00edlia, o dano moral passou a fazer parte das rela\u00e7\u00f5es existenciais. E \u00e9 nesse ponto que residem as quest\u00f5es acerca do abandono afetivo.<\/span><\/p>\n

            A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 227, traz como dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado, dentre outros, assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

            O C\u00f3digo Civil, art. 1.566, IV, por sua vez, ao estabelecer os efeitos do casamento, indica ser incumb\u00eancia de ambos os c\u00f4njuges o sustento, a guarda e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Tal dever n\u00e3o se encerra com a separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, conclus\u00e3o que pode n\u00e3o apenas ser extra\u00edda do art. 1.632 do CC\/2002[2]<\/sup><\/a>, mas, tamb\u00e9m, da obriga\u00e7\u00e3o natural de amar.<\/span><\/p>\n

            Diz-se natural a obriga\u00e7\u00e3o que \u201cse funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento n\u00e3o \u00e9 judicialmente exig\u00edvel, mas corresponde a um dever de justi\u00e7a\u201d.<\/em> Os trechos do C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas (Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966) nos ajuda a constituir a diferen\u00e7a entre obriga\u00e7\u00e3o natural e obriga\u00e7\u00e3o civil<\/strong>, conceitos extremamente importantes para entendermos a possibilidade de uma pessoa (crian\u00e7a, adolescente ou adulto) vir a ser indenizada em raz\u00e3o do abandono afetivo por um de seus genitores.<\/span><\/p>\n

            \u00c9 certo que um juiz n\u00e3o pode obrigar um ser humano a amar o outro. O amor decorre de uma obriga\u00e7\u00e3o natural, imposs\u00edvel de ser estabelecida por lei ou ato jurisdicional. O dever de cuidado, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 atrelado ao amor. Ele deve existir independentemente da obriga\u00e7\u00e3o natural de amar. Quem ama, cuida. Quem n\u00e3o ama, deve cuidar do mesmo jeito. <\/strong><\/span><\/p>\n

            O dever de cuidado \u00e9, portanto, uma obriga\u00e7\u00e3o, que compreende sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos[3]<\/sup><\/a>. Se Jos\u00e9, filho de Ant\u00f4nio e Maria, nasce e cresce sem a companhia de seu pai, que voluntariamente o abandona, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o-agir, ou seja, pela omiss\u00e3o deliberada em n\u00e3o cuidar. \u201cO cuidado como valor jur\u00eddico objetivo est\u00e1 incorporado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o com essa express\u00e3o, mas com locu\u00e7\u00f5es e termos que manifestam suas diversas desin\u00eancias, como se observa do art. 227 da CF\/88\u201d<\/em>.[4]<\/sup><\/a><\/span><\/p>\n

            Mesmo que n\u00e3o exista expressamente em nosso ordenamento uma norma que obrigue os pais a cuidar dos filhos, h\u00e1 dispositivos legais e constitucionais suficientes para demonstrar que a paternidade precisa ser respons\u00e1vel. Acrescenta-se o art. 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que repete o comando constitucional relacionado ao direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar.<\/span><\/p>\n

            A jurisprud\u00eancia do STJ inicialmente n\u00e3o admitia essa esp\u00e9cie de repara\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que o amor n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. S\u00e3o alguns dos julgados:<\/span><\/p>\n

ABANDONO MORAL. REPARA\u00c7\u00c3O. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu que n\u00e3o pode o Judici\u00e1rio compelir algu\u00e9m a um relacionamento afetivo e nenhuma finalidade positiva seria alcan\u00e7ada com a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada. Assim, por n\u00e3o haver nenhuma possibilidade de repara\u00e7\u00e3o a que alude o art. 159 do CC\/1916 (pressup\u00f5e pr\u00e1tica de ato il\u00edcito), n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer o abandono afetivo como dano pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. Logo a Turma n\u00e3o conheceu do recurso especial. Precedente citado: REsp 757.411-MG, DJ 27\/3\/2006. <\/em>REsp 514.350-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28\/4\/2009.<\/span><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O. INDENIZA\u00c7\u00c3O. DANOS MORAIS. PAI. FILHO. ABANDONO AFETIVO. A Turma, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para afastar a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de abandono afetivo, como dano pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. Entendeu que escapa ao arb\u00edtrio do Judici\u00e1rio obrigar algu\u00e9m a amar ou a manter um relacionamento afetivo, que nenhuma finalidade positiva seria alcan\u00e7ada com a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada. Um lit\u00edgio entre as partes reduziria drasticamente a esperan\u00e7a do filho de se ver acolhido, ainda que, tardiamente, pelo amor paterno. O deferimento do pedido n\u00e3o atenderia, ainda, o objetivo de repara\u00e7\u00e3o financeira, porquanto o amparo, nesse sentido, j\u00e1 \u00e9 providenciado com a pens\u00e3o aliment\u00edcia, nem mesmo alcan\u00e7aria efeito punitivo e dissuas\u00f3rio, porquanto j\u00e1 obtidos com outros meios previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil<\/em>. REsp 757.411-MG, Rel. Min. Fernando Gon\u00e7alves, julgado em 29\/11\/2005.<\/span><\/p>\n

            Debates doutrin\u00e1rios, especialmente fomentados pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia, ajudaram na reformula\u00e7\u00e3o desse entendimento. Autores como Maria Berenice Dias, refor\u00e7am a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos pais nos casos de descumprimento do dever legal de cuidado com a prole, suscitando, ainda, que o abandono afetivo pode ter papel pedag\u00f3gico importante nas rela\u00e7\u00f5es familiares[5]<\/sup><\/a>.<\/span><\/p>\n

            Precedente bastante citado \u00e9 o REsp 1.159.242\/SP, de relatoria da MIn. Nancy Andrighi, julgado em 24\/4\/2012. Para a Ministra, \u201co abandono afetivo decorrente da omiss\u00e3o do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compens\u00e1vel\u201d.<\/em> Assim, \u201co descumprimento comprovado da imposi\u00e7\u00e3o legal de cuidar da prole acarreta o reconhecimento da ocorr\u00eancia de ilicitude civil sob a forma de omiss\u00e3o\u201d.<\/em> A Min. Relatora salientou que, na hip\u00f3tese, n\u00e3o se discute o amar – que \u00e9 uma faculdade – mas sim a imposi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e constitucional de cuidar, que \u00e9 dever jur\u00eddico, corol\u00e1rio da liberdade das pessoas de gerar ou adotar filhos.<\/span><\/p>\n

            N\u00e3o h\u00e1, contudo, unicidade sobre o tema. Em julgado mais recente (2017), o Min. Raul Ara\u00fajo considerou insuficiente para a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral o simples abandono afetivo, desvinculado do desamparo material:<\/span><\/p>\n

Cinge-se a controv\u00e9rsia a definir se \u00e9 poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o em danos morais do pai que deixa de prestar assist\u00eancia material ao filho. Inicialmente, cabe frisar que o dever de conviv\u00eancia familiar, compreendendo a obriga\u00e7\u00e3o dos pais de prestar aux\u00edlio afetivo, moral e ps\u00edquico aos filhos, al\u00e9m de assist\u00eancia material, \u00e9 direito fundamental da crian\u00e7a e do adolescente, consoante se extrai da legisla\u00e7\u00e3o civil, de matriz constitucional (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 227). Da an\u00e1lise dos artigos 186, 1.566, 1.568, 1.579 do CC\/02 e 4\u00ba, 18-A e 18-B, 19 e 22 do ECA, extrai-se os pressupostos legais inerentes \u00e0 responsabilidade civil e ao dever de cuidado para com o menor, necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da conduta comissiva ou omissiva ensejadora do ato il\u00edcito indeniz\u00e1vel. Com efeito, o descumprimento volunt\u00e1rio do dever de prestar assist\u00eancia material, direito fundamental da crian\u00e7a e do adolescente, afeta a integridade f\u00edsica, moral, intelectual e psicol\u00f3gica do filho, em preju\u00edzo do desenvolvimento sadio de sua personalidade e atenta contra a sua dignidade, configurando il\u00edcito civil e, portanto, os danos morais e materiais causados s\u00e3o pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Ressalta-se que \u2013 diferentemente da linha adotada pela Terceira Turma desta Corte, por ocasi\u00e3o do julgamento do REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi \u2013 a falta de afeto, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui ato il\u00edcito, mas este fica configurado diante do descumprimento do dever jur\u00eddico de adequado amparo material. Desse modo, estabelecida a correla\u00e7\u00e3o entre a omiss\u00e3o volunt\u00e1ria e injustificada do pai quanto ao amparo material e os danos morais ao filho dali decorrentes, \u00e9 poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, com fulcro tamb\u00e9m no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) (<\/em>REsp 1.087.561-RS, Rel. Min. Raul Ara\u00fajo, por unanimidade, julgado em 13\/6\/2017, DJe 18\/8\/2017).<\/span><\/p>\n

        Em 2018, ao divulgar a 125 \u00aaEdi\u00e7\u00e3o da ferramenta \u201cJurisprud\u00eancia em Teses\u201d, parece ter o STJ adotado a segunda posi\u00e7\u00e3o. De acordo com a tese, \u201co abandono afetivo de filho, em regra, n\u00e3o gera dano moral indeniz\u00e1vel, podendo, em hip\u00f3teses excepcionais, se comprovada a ocorr\u00eancia de il\u00edcito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a exist\u00eancia do dever de indenizar\u201d.<\/span><\/p>\n

            Discuss\u00e3o sempre presente nas decis\u00f5es sobre o tema envolve a quest\u00e3o do abalo emocional. \u00c9 necess\u00e1rio, segundo a tese acima, que o abandono ultrapasse o mero dissabor, ou seja, o desgosto, a m\u00e1goa, o aborrecimento.<\/span><\/p>\n

            \u00c9 dif\u00edcil imaginar uma situa\u00e7\u00e3o de abandono n\u00e3o seja suficientemente apta a gerar algum abalo psicol\u00f3gico. Em brilhante voto, o Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Diaulas Costa Ribeiro, chegou a comparar a situa\u00e7\u00e3o de abandono \u00e0 morte:<\/span><\/p>\n

Quando um pai morre, v\u00edtima de um crime, obviamente praticado por terceiro, o filho – nascituro, com pouco tempo de vida ou adulto – tem direito, incontinente, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o ficando a a\u00e7\u00e3o suspensa por prejudicial, \u00e0 espera do resultado do seu desconhecido futuro. O dano moral \u00e9 in re ipsa porque at\u00e9 os sonhos que temos com quem partiu antes da hora (e sempre h\u00e1 os que partem antes da hora) provam o sofrimento, a ang\u00fastia e a dor causados pela aus\u00eancia (\u2026) A mesma l\u00f3gica jur\u00eddica dos pais mortos pela morte deve ser adotada para os \u00f3rf\u00e3os de pais vivos, abandonados, voluntariamente, por eles, os pais. Esses filhos n\u00e3o t\u00eam pai para ser visto. Tamb\u00e9m para eles, “O sonho \u00e9 o recurso do vidente que nele se refugia a fim de ganhar for\u00e7as para afrontar o sentido do futuro\u201d. (Fernando Gil, Op. cit.).Tamb\u00e9m eles afrontam o sentido do futuro e sonham o sofrimento, a ang\u00fastia e a dor causados pelo desamor do pai que partiu \u00e0s tontas, quando as malas n\u00e3o estavam prontas e a conta n\u00e3o estava em dia. <\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n 0015096-12.2016.8.07.0006, 6\u00ba Turma).<\/span><\/p>\n

 <\/em>            Nesse contexto, o fato de ter ocorrido o abandono, mesmo que prestado aux\u00edlio material, permite a repara\u00e7\u00e3o moral. A assist\u00eancia financeira n\u00e3o sepulta as demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da paternidade. A prop\u00f3sito, recentemente o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou um homem a pagar danos morais ao filho oriundo de rela\u00e7\u00e3o extraconjugal que recebia pens\u00e3o aliment\u00edcia. Para o tribunal, a responsabilidade material foi cumprida, mas o homem, ao se furtar da responsabilidade imaterial, violou o direito \u00e0 coniv\u00eancia familiar consagrado no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988[6]<\/sup><\/a>.<\/span><\/p>\n

            Percebe-se que o tema est\u00e1 longe de ser pac\u00edfico. H\u00e1 in\u00fameras dificuldades n\u00e3o s\u00f3 para estabelecer o dever indenizat\u00f3rio, mas, tamb\u00e9m, o seu quantum<\/em>. Penso que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas negativas geradas por uma situa\u00e7\u00e3o de abandono. Entretanto, elas ir\u00e3o sofrer varia\u00e7\u00f5es conforme os preju\u00edzos individualmente suportados. N\u00e3o h\u00e1 como medir o sentimento de desilus\u00e3o paterna (ou materna) com uma r\u00e9gua.<\/span><\/p>\n

            Pode-se falar, ent\u00e3o, que h\u00e1 possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de danos morais pelo abandono. A exist\u00eancia de abalo suficiente para a repara\u00e7\u00e3o e a extens\u00e3o do dano ser\u00e3o analisadas casuisticamente. E h\u00e1 um prazo para que o filho ou filha prejudicado proponha uma demanda para minorar as consequ\u00eancias desse abandono?<\/strong><\/span><\/p>\n

            A resposta a esse questionamento depende da an\u00e1lise quanto ao reconhecimento da paternidade. Se esta for do conhecimento do autor desde sempre, o prazo prescricional da pretens\u00e3o reparat\u00f3ria come\u00e7ar\u00e1 a fluir a partir da maioridade do autor da a\u00e7\u00e3o. Nesse sentido o STJ, no REsp 1298576\/RJ.<\/span><\/p>\n

            A contrario sensu<\/em>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade, mostrando-se imprescind\u00edvel a propositura de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o antes ou concomitantemente ao pleito indenizat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

            De tudo o que se exp\u00f4s, uma conclus\u00e3o se mostra inarred\u00e1vel: <\/strong>demandas que envolvem afeto n\u00e3o se resolvem com f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas, e at\u00e9 mesmo os precedentes judiciais podem n\u00e3o ser suficientes para solucionar rela\u00e7\u00f5es completamente desconstru\u00eddas. Amor, carinho, cuidado, afeto, s\u00e3o sentimentos que soam de forma diferente em cada ser humano. <\/strong>De toda sorte, parafraseando Ana J\u00e1como, jornalista e escritora brasileira, \u201co cora\u00e7\u00e3o humano \u00e9 feito para o afeto, quer a gente consiga viver ou n\u00e3o esse chamado\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> S\u00f3cia do Instituto Prof. Carla Patr\u00edcia.<\/span><\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> Art. 1.632, CC. A separa\u00e7\u00e3o judicial, o div\u00f3rcio e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o alteram as rela\u00e7\u00f5es entre pais e filhos sen\u00e3o quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.<\/span><\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> STJ: REsp 1579021\/RS, Rel. Ministra Maria Isabel Galloti.<\/span><\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> STJ: REsp. 1159242\/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi.<\/span><\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das fam\u00edlias. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.<\/span><\/p>\n

[6]<\/sup><\/a> Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-jul-06\/nao-basta-pagar-pensao-tj-condenar-pai-abandono-afetivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ana Carolina Barbosa[1]             Com o passar dos anos, o enredo do dano moral ultrapassou os limites do dever indenizat\u00f3rio decorrente de acidentes, de cobran\u00e7as indevidas e de quest\u00f5es essencialmente patrimoniais. Adentrando-se pouco a pouco na sistem\u00e1tica do direito de fam\u00edlia, o dano moral passou a fazer parte das rela\u00e7\u00f5es existenciais. E \u00e9 nesse ponto … <\/p>\n

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