\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Veja a quest\u00e3o IN\u00c9DITA proposta pela equipe do ICP e o respectivo espelho:<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 QUEST<\/strong>\u00c3O: <\/strong>\u201cPan-\u00f3ptico \u00e9 um termo utilizado para designar uma penitenci\u00e1ria ideal, concebida pelo fil\u00f3sofo e jurista ingl\u00eas Jeremy Bentham em 1785, que permite a um \u00fanico vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se est\u00e3o ou n\u00e3o sendo observados. O medo e o receio de n\u00e3o saberem se est\u00e3o a ser observados leva-os a adotar o comportamento desejado pelo vigilante. Por requerer menor n\u00famero de vigilantes, o sistema pan-\u00f3ptico teria, segundo Bentham, a vantagem de ser mais barato do que o adotado nas pris\u00f5es de sua \u00e9poca, sendo aplic\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s pris\u00f5es mas a qualquer outro tipo de estabelecimento baseado na disciplina e no controle.\u201d (Fonte: Wikipedia)<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cBiopoder \u00e9 um termo criado originalmente pelo fil\u00f3sofo franc\u00eas Michel Foucault para referir-se \u00e0 pr\u00e1tica dos estados modernos e sua regula\u00e7\u00e3o dos que a ele est\u00e3o sujeitos por meio de uma “explos\u00e3o de t\u00e9cnicas numerosas e diversas para obter a subjuga\u00e7\u00e3o dos corpos e o controle de popula\u00e7\u00f5es”. Foucault usou-o em seus cursos no Coll\u00e8ge de France, mas ele apareceu pela primeira vez em \u201cA vontade de saber\u201d, primeiro volume da Hist\u00f3ria da Sexualidade. Tanto na obra de Foucault quanto na de te\u00f3ricos posteriores, o termo tem sido usado em refer\u00eancia a pr\u00e1ticas de sa\u00fade p\u00fablica, regula\u00e7\u00e3o de hereditariedade e regula\u00e7\u00e3o de risco (Fran\u00e7ois Ewald), entre outras coisas freqentemente menos ligadas diretamente \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica literal. Est\u00e1 intimamente relacionado com outro termo que ele usa com muito menos frequ\u00eancia, mas que pensadores subsequentes adotaram independentemente: biopol\u00edtica.\u201d(Fonte: Wikipedia)<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em alguns pa\u00edses e, no Brasil, em alguns Estados e\/ou Munic\u00edpios, v\u00eam sendo adotadas medidas de acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos para a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19. Para tanto, s\u00e3o formalizados acordos, contratos e conv\u00eanios entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada, de modo a disponibilizarem-se dados dos cidad\u00e3os, contidos em aparelhos celulares, smartphones <\/em>e at\u00e9 em cart\u00f5es de cr\u00e9dito, para que se tenha controle da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Analise a situa\u00e7\u00e3<\/strong>o f<\/strong>\u00e1<\/strong>tica posta, com base nos dois conceitos acima transcritos: o pan-<\/strong>\u00f3<\/strong>ptico de Bentham e o biopoder de Foucault. <\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ESPELHO DA RESPOSTA:<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A quest\u00e3o central reside na avalia\u00e7\u00e3o da legitimidade de acesso, pelo poder p\u00fablico e por setores da iniciativa privada, a informa\u00e7\u00f5es da esfera da intimidade e da privacidade das pessoas. Trata-se, a toda evid\u00eancia, de uma esp\u00e9cie de severo controle sobre a individualidade dos cidad\u00e3os. Nesse sentido, as medidas adotadas por Estados para a conten\u00e7\u00e3o da Covid-19 podem ser equiparadas ao pan-\u00f3ptico de Jeremy Bentham. A engenharia hoje promovida de envio de dados particulares aos centros de controle da pandemia assemelha-se \u00e0 obra arquitet\u00f4nica concebida pelo jurista ingl\u00eas, haja vista que a vigil\u00e2ncia ser\u00e1 permanente. Pretende-se com isso assinalar que a movimenta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas \u00e1reas em que implantadas as medidas de capta\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e1 integralmente acompanhada pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia e controle dos dados para conten\u00e7\u00e3o da pandemia. Tais cidad\u00e3os podem ser considerados os prisioneiros da penitenci\u00e1ria pensada por Bentham, e os \u00f3rg\u00e3os de controle sanit\u00e1rio (ou o Estado e as empresas com acesso aos dados), os vigilantes da pris\u00e3o, posicionados na torre e com vis\u00e3o total e privilegiada dos custodiados. Importante ainda mencionar que essa situa\u00e7\u00e3o dos prisioneiros, de n\u00e3o saberem se est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados pelo olhar do vigilante, leva a um comportamento de obedi\u00eancia e n\u00e3o insurg\u00eancia.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isso remete \u00e0 ideia de disciplina, que est\u00e1 tratada na obra Vigiar e Punir <\/em>por Michel Foucault, que se dedica a analisar o fen\u00f4meno do poder por interm\u00e9dio dos conceitos de controle e puni\u00e7\u00e3o. Para tanto, vale-se da imagem criada por Bentham \u2013 seu pan-\u00f3ptico \u2013 para elaborar sua tese. Esta, por sua vez, assenta-se na ideia de biopoder, ou seja, um conjunto de variadas t\u00e9cnicas para ter sob controle cidad\u00e3os e a popula\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o levantada por Foucault muito se amolda \u00e0s iniciativas tra\u00e7adas por Estados modernos para conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia; contudo, como alerta o pr\u00f3prio Foucault, tais medidas podem gerar o chamado efeito boomerang<\/em>. As iniciativas de retra\u00e7\u00e3o podem gerar maior viol\u00eancia. \u00c9 tamb\u00e9m o que se pode imaginar em torno do controle proposto sobre os dados privados dos cidad\u00e3os para a conten\u00e7\u00e3o da pandemia. Portanto, na \u00f3tica de Michel Foucault, partindo da proposta do pan-\u00f3ptico de Bentham, os dados privativos acessados n\u00e3o podem ultrapassar a esfera estritamente sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O: <\/strong>o Biopoder \u00e9 um dos fundamentos da Necropol\u00edtica, de Achille Mbembe, termo utilizado pelo ministro Schietti na decis\u00e3o no HC n. 580653, em que houve a rejei\u00e7\u00e3o de medidas contra o isolamento social. Sugere-se a leitura integral do novo, pois o tema tamb\u00e9m pode ser objeto de questionamento:<\/span><\/p>\n http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/SiteAssets\/%20documentos\/noticias\/HC580653%20PE.pdf<\/a>.<\/span><\/p>\n![\"Esta](\"https:\/\/professoracarlapatricia.com.br\/icp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Imagem-texto-serie-pandemia-3jpg-1024x535.jpg\")
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